1) Construção e Acréscimos em Imóveis Próprios por Pessoa Física

A pessoa física que realizar obras de acréscimo ou reforma em seu Imóvel poderá agregar esses valores ao custo inicial do referido bem na sua declaração de Imposto de Renda. Para isso, é necessário que as Notas Fiscais de compra de materiais de construção, bem como as despesas com mão-de-obra (pedreiro, pintor, eletricista, etc.), sejam separadas para serem informadas na declaração de rendimentos do respectivo ano. Esses valores, se declarados, poderão diminuir o Imposto de Renda que eventualmente incidir na futura venda do bem. Os documentos, após declarados, deverão ser guardados para comprovação junto à Receita Federal, se solicitado.

2) Rendimentos – Carnê-Leão – Pessoa Física (Dec. 3000/99, art. 106)

A pessoa física que recebe rendimentos de outras pessoas físicas DEVE pagar, obrigatoriamente, e mensalmente, o imposto de renda através do chamado carnê-leão. Mas, se a pessoa física recebe rendimentos de pessoas jurídicas PODERÁ pagar, mensalmente, o Imposto de Renda em carnê complementar. Em ambos os casos, deverá fazer o ajuste na Declaração de Rendimentos Anual.

3) INSS – Pagamento Mensal

Os dirigentes de pessoa jurídica devem efetuar mensalmente uma retirada a título de honorários. Assim, terá que pagar, mensalmente, o INSS baseado nos respectivos valores. Caso o dirigente já contribua para o INSS através de outra relação de trabalho, seja como empregado ou autônomo, deverá observar o teto máximo de contribuição, para evitar que contribua além do valor obrigatório, mesmo que os seus rendimentos ultrapassem o teto.

A opção em pagar o valor mínimo poderá resultar, no futuro, uma aposentadoria de um valor muito baixo.

(Lei 8.213/91, art. 28 a 56)

Vitória/ES, 10 de setembro de 2012.

Apoio Consultoria e Contabilidade S/S Ltda
Mário Vieira e Jéssica Vieira
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